Regime petista sepulta investimento no exterior

A tributação não se aplicará a rendimentos menores do que R$ 6 mil

Na mesma medida provisória em que corrigiu os valores da tabela do Imposto de Renda dos trabalhadores, publicada no domingo (30), o governo federal socialista incluiu um dispositivo que muda a tributação de pessoas físicas em aplicações financeiras no exterior.

Segundo a MP 1171/23, a partir de 2024, os rendimentos provenientes de aplicações financeiras em outros países serão tributados com alíquotas que podem variar de 0% até 22,5%, dependendo dos ganhos obtidos.

A tributação não se aplicará a rendimentos menores do que R$ 6 mil por ano. Mas, para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, a alíquota será de 15%. Já ganhos acima de R$ 50 mil serão tributados em 22,5%.

Até agora, se uma pessoa realizasse vendas, resgates ou liquidações de ativos e essas operações gerassem um lucro abaixo de R$ 35 mil em um único mês (considerando todas as alienações no exterior daquele mês), ela ficava isenta de Imposto de Renda. No entanto, no caso de ganhos obtidos com a venda de ações no mercado de balcão, esse limite era de R$ 20 mil.